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NOV
????A NOVA APOSENTADORIA ESPECIAL: O QUE MUDA COM O PLP 42/2023?'
????Na última terça (19), aconteceu a audiência pública na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, para tratar do PLP 42, que regulamenta a aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, incluindo vigilantes.

Hoje cerca de 94% das aposentadorias especiais são concedidas pelo judiciário, se aprovada a lei reconhece o direito evitando a judicialização.
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????‍??????‍?? Vigilantes estão entre os profissionais afetados, especialmente pela inclusão do porte de arma como justificativa para o benefício.
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Regras principais para os vigilantes
????‍???? Idade mínima:
• 48 anos / hoje 60 anos;
? Tempo de contribuição:
• 25 anos (atividade especial).
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???? Como será calculado?
• Média de 100% dos salários de contribuição./ Hoje 60% +2% a cada ano a mais trabalhado, depois de completar 60 anos.
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Como está a tramitação?
???? Status atual: O projeto está em análise na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que promoveu audiência pública no dia 19/11 e aguarda um parecer da relatoria.
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???? Mobilização é essencial! Vote na enquete para avançar o projeto. https://www.camara.leg.br/enquetes/2350914
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